Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TST reduz condenação excessiva por dano moral

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?

Por Bruno Sá Freire Martins

Mediação pré-processual: uma forma de conciliação na Justiça do Trabalho antes da ação

Por Maury Jorge Cequinel

Quais são os principais impostos cobrados no Brasil?

Quais são os principais impostos cobrados no Brasil?

Cozinheira receberá mais de 250mil de atrasados por exoneração indevida

Em ação de reintegração movida pela Hasse Advocacia e Consultoria, foi reconhecido o direito à reintegração de uma merendeira ao cargo que ocupava no Município de Jaraguá do Sul.

Isenção de Tributação no Pagamento por Serviços Ambientais

Por Marcos Roberto Hasse.

Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave

A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizada são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

A Decisão foi unânime.

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa.

Depois da reforma vai ser obrigatório instituir regime próprio?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.